Assembleia e Câmara não devem aprovar leis sobre bebês reborn

A Assembleia Legislativa de Paraíba não deveria aprovar o projeto de lei proposto pelo deputado Walber Virgulino (PL) proibindo atendimento de bebês reborn nas unidades da rede estadual de saúde. Da mesma forma, a Câmara Municipal de João Pessoa não deveria aprovar o projeto de lei do vereador Guguinha Moov Jampa instituindo multa de R$15,1 mil para quem usar bebés reborn em filas preferenciais, assim como qualquer outra casa legislativa deveria se abster de instituir regras sobre o assunto.
Uma primeira razão escancaradamente óbvia: não há razão para uma intervenção legislativa sobre o assunto, não existe um problema social concreto carecendo de regra, nem atual nem futuro. Além disso, de qualquer outro ponto de observação, vai-se perceber, sem esforços, que existem abundantes outras realidades caóticas, problemas efetivamente reais, implorando a atuação parlamentar e de todos os agentes públicos.
Acurando um pouco mais a atenção será possível perceber que, em verdade, qualquer regra que se aprovar em relação ao suposto caso de bebês reborn ou se revela inútil ou, e aqui reside o perigo, resultará em instrumento nocivo à sociedade.
Inútil, porque qualquer estudo ou verificação mais séria vai apontar que, na verdade, o que se tem sobre bebês reborn é uma grande fack news, uma tentativa grotesca de transformar uma onda digital em problema real.
São abundantes os depoimentos de colecionadoras de bebês reborn, bonecas ou bonecos hiper-realistas, surgidos há cerca de 20 anos, que vídeos reproduzidos como verdadeiros não am de encenações. É verdade que os colecionadores têm apego, até porque os bebês reborn são obras de arte de elevado valor. É verdade também que uns vão ter mais apego do que outros, mas é preciso lembrar que o mundo real está repleto de pessoas que têm apego a coisas. Os apegos excessivos existem, mas são minoritários e, como todo transtorno, devem ser merecedores de atenção especial e tratamento adequado.
O problema é que talvez este nem seja o problema dos bebês reborn. Não existem notícias comprovadas da maioria dos fatos que são narrados feito febre nas redes sociais. A notícia de uma ação na Justiça de um casal discutindo a guarda compartilhada de um bebê reborn não é totalmente verdadeira. Trata-se, na verdade, de uma ação patrimonial, discutindo a gestão de um site ou canal em redes sociais devidamente monetizado em nome de um bebê reborn. O que se discute é com quem fica o rendimento financeiro na internet do bebê reborn. Há também um outro registro real de entrevero em espaços públicos entre colecionadores e pessoas que se manifestam intolerantes em relação aos cuidados que o portador dá ao bebê. Não existe conflito social que mereça lei ou atenção legislativa.
O efeito nocivo dessas proposições de leis está exatamente na possibilidade de acirramento da intolerância. O risco é transformar colecionadores ou mesmo pessoas mais apegadas aos bebês reborn em transtornados. Já é comum se ver nas redes sociais ou se ouvir nos programas de rádio que se tratam de doentes mentais ou pessoas loucas. Isso é julgamento impulsivo, discriminatório, movido pela semente do ódio que, lamentavelmente permeia a sociedade nos tempos atuais. Esse tipo de entendimento revela mais da sociedade do que dos possuidores de bebês reborn. É a sociedade que anda com problema de relacionamento entre seus diversos grupos. O respeito e a tolerância andam em baixa.
Veja-se ainda que não existem registros nos sistemas de saúde de que alguma pessoa tenha procurado atendimento para um bebê reborn. Mas, se isso por ventura acontecer, a solução adequada não será nunca escorraçar a pessoa da unidade de saúde por causa de uma lei inadvertidamente aprovada na Assembleia ou na Câmara. Se a pessoa demonstra sinais de algum transtorno, o dever do Estado, através de seus sistemas públicos de saúde, é atender, acolher e encaminhar para o tratamento adequado.
As leis em discussão na Assembleia da Paraíba e na Câmara de João Pessoa, assim como as proposições no Congresso, são estimuladores da desinformação, de discriminação e do ódio.
Embora já seja plenamente possível a constatação de que essa onda de informações sobre bebês reborn não tem amparo na realidade, o assunto cobra atenção mais aprofundada. Afinal, quase nada é de graça nas redes socais. Qual o propósito de tantas notas sobre bebês reborn? Por que essa febre de informações falsas nas redes sociais?
Imaginou-se, inicialmente, se tratar de uma jogada comercial, uma forma de propagação de alguma marca produtora de bebês reborn. Não se deve ainda descartar a hipótese, mas parece que não é o caso.
Há a possibilidade que o assunto tenha caído nas redes a partir de postagens com encenações mais realistas de influenciadores que colecionam bebês reborn. Como tudo nas redes, os grupos de pressão, especialmente os de caráter ideológico, teriam se apropriado da discussão e a transformado em mais um motivo de polarização social.
A propósito, sobre o tema, há uma reflexão bem interessante da jornalista Ana Paula Padrão. Após ampla verificação da repercussão em torno de notícias sobre bebês reborn, inclusive no âmbito internacional, ela identificou sinais de mais um possível movimento de discriminação das mulheres. Artigos, quase sempre assinados por homens, e comentários gerais, estariam retratando uma suposta tendência de infantilização das mulheres. Ocorre, segundo ela, que a maioria das mulheres não são estúpidas. A adoração por bebês reborn seria apenas um nicho que envolve uma reduzida minoria. Não se presta nunca para generalização e redução da capacidade feminina.
Essa coisa da tentativa infantilização das mulheres é movimento antigo e amplo e aparece constantemente em diversas narrativas. Não é absurdo se imaginar que o caso de bebês reborn esteja, então, servindo à causa machista.
Além disso, a onda de desinformações sobre bebês reborn na internet, está trazendo novamente à tona o debate sobre maternidade, mais especificamente sobre o crescimento do número de mulheres e de casais que abdicam ter filhos. Aqui, o suposto fenômeno dos bebês reborn alimentam o movimento religioso conservador, que chega a ver em mulheres com excessivo apego às bonecas hiper- realistas um “castigo” divino e uma ameaça às mulheres que desprezam a maternidade. Novamente, o reforço dos movimentos de redução da capacidade e liberdade feminina.
De qualquer ponto de vista, o caso dos bebês reborn não podem servir de carona para políticos que só enxergam a próxima eleição e se associam, conscientes ou inadvertidamente, em nocivos movimentos de desinformação.