Novas normas do Banco Central exigem regularidade fiscal para uso de chaves Pix

Banco Central altera regras do Pix para reforçar segurança no sistema de pagamentos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), uma mudança importante nas normas relacionadas ao Pix. A partir de agora, as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas deverão estar em situação regular com a Receita Federal. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.

De acordo com a resolução publicada pelo BC, os bancos terão a responsabilidade de excluir as chaves Pix de clientes que se encontrem em situação irregular junto à Receita Federal. Isso inclui Fs com a situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula", bem como CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula". Esses tipos de registros não poderão mais ter chaves Pix associadas a eles.

Além disso, a nova resolução impede que as chaves Pix do tipo e-mail possam ser transferidas entre diferentes donos. A medida também proíbe a alteração de informações pessoais vinculadas a chaves aleatórias, como aquelas associadas a números de telefone e e-mails.

Segundo o Banco Central, essas mudanças visam melhorar a segurança do Pix, tornando o sistema mais robusto contra fraudes e abusos. A medida também contribui para um maior controle sobre as transações realizadas por meio dessa plataforma de pagamento, que já é utilizada por milhões de brasileiros diariamente.