Carga de cerveja avaliada em mais de R$ 70 mil é apreendida, na Paraíba

Uma carga de cerveja avaliada em mais de R$ 70 mil foi apreendida nesta terça-feira (11), no município de Rio Tinto, Litoral Norte da Paraíba. Segundo o Comando Fiscal da Primeira Gerência da Secretaria de Estado da Fazenda a mercadoria era destinada à pessoa física, mas, na verdade, seria para uma empresa da figura de Microempreendedor Individual (MEI).

As empresas do MEI com inscrição estadual não podem ultraar o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Compras de mercadorias para F em quantidade alta pressupõem que são destinadas ao comércio.

Após a lavratura do auto da infração e a contabilidade de mercadoria, a apreensão resultou na cobrança de R$ 17.643,13 de ICMS e outro mesmo valor de multa, totalizando R$ 35.286,26. Quando a multa é paga à vista antes de 30 dias, é reduzida em 50%. O valor da multa caiu para R$ 8.821.57, totalizando entre ICMS e multa um valor de R$ 26.464,70.

Fiscalização da Sefaz-PB

Os postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e as equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.

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