Fiscalização apreende 150 kg de queijo clandestino e autua casas de carnes em Campina Grande
Os produtos não tinham selo de inspeção, colocando em risco a segurança alimentar
Uma fiscalização do MP-Procon e da Vigilância Sanitária Municipal apreendeu 150 quilos de queijo clandestino e autuou quatro casas de carnes em Campina Grande, nesta quarta-feira (12). Os produtos não tinham selo de inspeção, colocando em risco a segurança alimentar.
As empresas também apresentavam outras irregularidades, como a ausência do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em carnes e laticínios, falta de precificação, ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa destacou que a venda de alimentos sem inspeção representa risco à saúde e fere direitos básicos do consumidor. Segundo ele, a comercialização deve seguir normas sanitárias para garantir a segurança alimentar.
As empresas autuadas têm 10 dias úteis para apresentar defesa e podem ser punidas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
