Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento forçado de trabalhador rural na Paraíba
Caso foi arquivado em 2009
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, ocorrido em 2002, no estado da Paraíba. O trabalhador era conhecido por sua luta pelo direito à terra e por denunciar milícias rurais e a violência no campo antes de desaparecer. O anúncio da condenação foi feito na tarde desta terça-feira (11).
Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Estado brasileiro foi notificado sobre a sentença e que irá preparar um parecer para que as autoridades competentes tomem conhecimento da decisão e iniciem o cumprimento das medidas determinadas.
Almir Muniz da Silva foi visto pela última vez em uma estrada entre as Fazendas Veneza e Tanques, no município de Itabaiana. Na época, não houve registro imediato da denúncia nem qualquer investigação imediata para localizá-lo. O caso foi arquivado em 2009, sem um desfecho para a família da vítima.
Medidas determinadas pela Corte
A Corte Interamericana ordenou que o Brasil retome a investigação sobre o desaparecimento de Almir Muniz da Silva, reinicie as buscas pelo paradeiro da vítima e ofereça tratamento médico, psicológico e psiquiátrico aos familiares.
Também foi determinado que o Estado divulgue a sentença em diários oficiais e nas redes sociais de órgãos públicos. Além disso, o Brasil deverá realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, apresentando desculpas oficiais pelo desaparecimento do trabalhador rural.
Outra medida estabelecida pela Corte é a adequação da legislação brasileira, de modo a tipificar o crime de desaparecimento forçado. O país também deverá criar e implementar um protocolo para a busca de pessoas desaparecidas e a investigação desses casos.
Proteção a defensores de direitos humanos
A Corte determinou que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos seja revisado e fortalecido nos níveis federal e estadual. O Brasil também deverá elaborar um diagnóstico sobre a situação de defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agrários.
Além dessas medidas, o Estado brasileiro foi condenado ao pagamento de indenização por danos imateriais, além do reembolso de custas e despesas para os familiares da vítima.
A AGU, responsável pela defesa do Estado, afirmou que está em posse da decisão e que as medidas determinadas serão analisadas para cumprimento.
