ALPB anuncia recurso contra suspensão da nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB
Em nota oficial, a Casa de Epitácio Pessoa assegurou que todo o processo de indicação ocorreu dentro da legalidade
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) declarou, na noite desta quinta-feira (3), que deve recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão da nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em nota oficial, a Casa de Epitácio Pessoa assegurou que todo o processo de indicação ocorreu dentro da legalidade, fundamentando-se no artigo 242 do Regimento Interno, que permite à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberar sobre a necessidade ou não de sabatina da indicada.
O documento informa que a CCJ, sob relatoria do deputado Felipe Leitão, decidiu, por unanimidade, não realizar a arguição pública, com base na análise documental, que atestaria o atendimento aos requisitos para o cargo. Após essa decisão, a indicação foi aprovada no plenário da ALPB com 31 votos favoráveis.
A Assembleia contestou o entendimento da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ressaltando que outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, já adotaram procedimento semelhante ao dispensar a sabatina de indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão que suspendeu a nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi proferida pela juíza Virgínia Fernandes em resposta a uma ação popular movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. A magistrada determinou a suspensão do decreto legislativo que oficializou a indicação, do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que formalizou a nomeação e do processo istrativo em andamento no TCE-PB.
