Paraíba ganha primeiro assentamento agroextrativista criado pelo Incra
Projeto beneficia famílias ribeirinhas de Santa Rita com posse definitiva de área disputada há décadas
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), a Portaria que cria oficialmente o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba, denominado Dom José Maria Pires. A área fica na antiga Fazenda Tambauzinho, no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Com 124 hectares, o terreno ou a ser de posse definitiva do Incra em 16 de abril, após disputa judicial que se arrastava desde 2008. A decisão beneficia cerca de 15 famílias de posseiros que vivem no local há cerca de 50 anos.
A área é considerada uma das mais conflituosas do estado, por estar situada em região valorizada e de terras férteis, usada tradicionalmente para o plantio de cana-de-açúcar e visada por empreendedores imobiliários e criadores de camarão.
Segundo perícia realizada pelo Ministério Público da União em 2024, os moradores se autodefinem como ribeirinhos e mantêm práticas sustentáveis com foco na agricultura, pesca artesanal e extrativismo. Plantam alimentos como macaxeira, inhame, milho e hortaliças, e também coletam frutas e pescam em rios e manguezais para alimentação e comercialização em feiras da região.
Com a criação oficial do PAE, o Incra-PB poderá agora selecionar as famílias que arão a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com titulação coletiva da terra, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Os assentamentos agroextrativistas são voltados para comunidades tradicionais, como ribeirinhos e pescadores, e promovem atividades produtivas com preservação ambiental, valorizando formas de vida baseadas em conhecimento ancestral e uso sustentável da terra.
