Pacto para garantir funcionamento do Hospital Padre Zé é assinado nesta segunda (05)
Assinam o pacto o TCE-PB, Prefeitura de João Pessoa e Instituto São José
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura de João Pessoa e o Instituto São José assinam nesta segunda-feira (5), às 9h, um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para garantir a continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé. A medida atende a requerimento do Ministério Público de Contas, formalizado no processo nº TC-03537/25.
A acontecerá no gabinete da presidência do TCE-PB, com presença do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo. O pacto busca assegurar segurança jurídica na relação entre o município e o Instituto, viabilizando os rees públicos necessários ao funcionamento da unidade hospitalar.
Participam da reunião o prefeito Cícero Lucena, o representante do Instituto São José, padre George Batista, além dos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (área da saúde).
Segundo Fábio Nogueira, a atuação preventiva do TCE-PB está prevista nas Constituições Federal e Estadual, além da nova Lei Orgânica do TCE-PB (LC 192/2024), que autoriza a celebração de pactos para corrigir falhas de gestão e garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
O Hospital Padre Zé enfrenta uma crise institucional desde 2023, quando denúncias de desvios de recursos levaram ao afastamento do então gestor, padre Egídio. Apesar das ações de transparência adotadas pela nova istração, os rees da Secretaria Municipal de Saúde estavam suspensos por questões legais, ameaçando o funcionamento de 120 leitos destinados à população atendida pelo SUS.
