Sete postos de combustíveis são autuados e revenda de gás é interditada em Campina Grande
A operação de fiscalização foi coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon)
Uma operação de fiscalização coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou sete postos de combustíveis e interditou uma revenda de gás GLP nesta terça (13) e quarta-feira (14) em Campina Grande. A ação contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP); a Superintendência Estadual de istração do Meio Ambiente (Sudema-PB); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Conselho Regional de Engenharia (Crea-PB) e Corpo de Bombeiros Militar. As empresas autuadas têm dez dias úteis para apresentar defesa e podem ser penalizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Complementar Estadual 126/2015.
A ação, conforme o MP-Procon, teve como objetivos aferir a qualidade do combustível fornecido ao consumidor; verificar se o padrão mínimo estabelecido pela lei e pelas normas técnicas estava sendo cumprido; analisar se a quantidade vendida na bomba (dispersão do combustível) representa, de fato, o que é adquirido pelo consumidor; verificar se os postos cumpriam as normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e se promoviam o descarte regular dos resíduos.
No âmbito da fiscalização voltada à proteção do consumidor, foram inspecionados o cumprimento de normas estaduais que exigem a disponibilização de calibrador de pneus em local visível, ível e em pleno funcionamento; a apresentação clara e destacada da informação sobre a origem da gasolina vendida, se refinada ou formulada; e a exibição, em local de fácil visualização, da relação entre os preços do etanol hidratado e da gasolina.
Dez postos foram fiscalizados e sete deles autuados e/ou notificados por irregularidades apresentadas, sendo quatro por descumprimento de normas de proteção ao consumidor; um por não possuir o sistema para-raios (SPDA) e dois, por não possuírem o kit de fiscalização obrigatório da ANP e o nome do fornecedor do combustível, para aqueles que são de bandeira branca.
Em relação à qualidade do combustível, um posto teve amostra de etanol coletada para análise laboratorial após o produto não atingir, durante o teste da proveta, o padrão mínimo exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A amostra será analisada com base nas especificações técnicas previstas para o etanol. Já quanto à quantidade de combustível fornecida pelas bombas, o Inmetro não identificou irregularidades na vazão dos produtos nos estabelecimentos fiscalizados.
Revenda clandestina de GLP
Durante a operação, um depósito de gás GLP clandestino foi fiscalizado. Lá, foram encontrados sete botijões ao lado de garrafões de água mineral, em um ambiente de garagem, sem que fossem adotadas as normas técnicas de segurança necessárias para atuação nesse mercado de gás GLP, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores e frequentadores do local. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) determinou à proprietária do estabelecimento a devolução, no prazo de 48 horas, dos botijões ao fornecedor, com o encaminhamento do recibo de entrega, além da imediata interdição da atividade de revenda de gás no local.
