MPPB pede afastamento imediato da diretoria da Abrace após denúncias de má gestão
A medida também solicita a nomeação de um judicial provisório para comandar a entidade por 12 meses
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento liminar e imediato de toda a diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), incluindo os cargos de diretor-presidente, diretor executivo e diretor istrativo. A medida também solicita a nomeação de um judicial provisório para comandar a entidade por 12 meses. A ação foi proposta pelo 40º promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, e tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o número 0829319-26.2025.8.15.2001.
O promotor de Justiça informou que a ação teve origem em um procedimento aberto pela promotoria após o recebimento de denúncias feitas por associados da entidade. No curso da apuração, foram ouvidos ex-colaboradores e ex-dirigentes, cujos relatos apontaram para um padrão gerencial marcado pela centralização, ausência de prestação de contas, gestão de fachada por parte da presidência e utilização de recursos da entidade para fins não vinculados à sua missão institucional.
Diante da complexidade das movimentações financeiras da Abrace, a Promotoria de Justiça solicitou apoio técnico do setor contábil do MPPB, que elaborou um relatório apontando diversas irregularidades. Entre elas, estavam a falta de notas fiscais, uso de contas contábeis genéricas, emissão de comprovantes em nome de pessoas físicas, inclusive do diretor executivo, e ausência de documentos exigidos pelo estatuto da entidade.
O relatório também identificou contratação de empresa do próprio diretor executivo sem cotação de preços ou aprovação formal, além do uso indevido de recursos da associação para fins pessoais. Foram registrados saques em espécie sem justificativa, compra de equipamentos para uso particular e despesas privadas pagas com cartões corporativos. Também foram apontadas obras inacabadas e a omissão sistemática do Conselho Fiscal na fiscalização das contas.
“As irregularidades descritas extrapolam falhas meramente formais e apontam para uma estrutura de gestão marcada por vínculos conjugais e familiares, ausência de alternância de poder, supressão da atuação colegiada, contratação de empresas ligadas aos próprios dirigentes, utilização de recursos institucionais para fins particulares, além de desorganização contábil e financeira incompatível com os deveres legais das entidades do terceiro setor”, diz o promotor na ação.
Resposta da ABRACE
Em nota publicada em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (28), a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) manifestou surpresa com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. A entidade questionou a legitimidade do órgão para solicitar a intervenção, uma vez que a Abrace é uma entidade privada que não recebe recursos públicos. A associação informou que irá contestar a medida no processo, apresentando os fundamentos legais e constitucionais que considerar pertinentes.
A Abrace ainda pontuou que apresentou à promotoria diversos documentos como relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais que demonstram de forma inequívoca a lisura, a responsabilidade e o comprometimento com que a atual gestão tem conduzido a entidade. Ainda de acordo com o texto, tais documentos não foram considerados pelo MPPB na construção da ação.
A associação também reiterou que mantém seu compromisso com os associados, com a saúde pública e com os avanços da medicina cannábica no Brasil, e disse confiar que o Poder Judiciário irá atuar com equilibrio, ouvindo as partes envolvidas antes de tomar qualquer decisão que possa comprometer o trabalho da Abrace.
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