Lei na Paraíba assegura entrada sem custos para personal trainers em academias
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e regulamenta a atuação de profissionais de educação física particulares nas academias
Já está em vigor na Paraíba a lei que assegura o direito de alunos levarem seus próprios personal trainers para o acompanhamento de treinos em academias. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e regulamenta a atuação de profissionais de educação física particulares nesses espaços.
De acordo com a nova legislação, academias poderão exigir que o aluno apresente um comprovante formal de contratação do personal trainer, além de documentos como identidade e certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF).
A norma também permite que os estabelecimentos solicitem o cadastro prévio do profissional e a de um termo de responsabilidade, em que ele se compromete por eventuais atos cometidos durante sua atuação no local. A lei determina ainda que o personal deve integrar o rol de profissionais da área da saúde.
A legislação aprovada vale para academias públicas e privadas, sejam elas com ou sem fins lucrativos. A partir de agora, fica vedada a cobrança de qualquer valor pela entrada dos personal trainers nos estabelecimentos, assim como a transferência dessa despesa para os alunos.
