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Durante fiscalização

MP- Procon autua companhia aérea que opera no Aeroporto de Campina Grande

A empresa tem 10 dias úteis para apresentar defesa e pode ser penalizada conforme a legislação

Por Redação T5 Publicado em
Aeroporto CG
MP- Procon autua empresa que opera no Aeroporto de Campina Grande (Foto: Reprodução/ MPPB)

Uma empresa aérea que opera no Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, foi autuada pelo MP-Procon durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (5).

De acordo com o órgão, a empresa não informava de forma clara os serviços oferecidos e suas regras, nem sinalizava que o guichê realizava venda de agens, o que fere o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 400 da Anac.

Também foram identificadas falhas no atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia, visão monocular e ostomizados. Não havia placas ou avisos que garantissem esse direito, descumprindo leis estaduais em vigor.

A empresa tem 10 dias úteis para apresentar defesa e pode ser penalizada conforme a legislação. Em junho de 2024, o aeroporto registrou aumento de 53,8% na movimentação de ageiros em comparação com o mesmo período de 2023.

Segundo o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, a ação visa garantir que os consumidores, especialmente durante o período de festas juninas, tenham o a informações claras e atendimento adequado.



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